As pessoas que apresentam deficiência (PCD) e seus representantes legais, condutores dos veículos, têm direito a isenções fiscais na aquisição de automóveis novos. Esses benefícios podem ser considerados na contratação de um seguro auto. Por isso, é importante entender todas as particularidades envolvidas nas indenizações de um seguro de carro para PCD e como contratá-lo.
O direito à isenção é garantido de acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, sendo válida até dezembro de 2021. Além das pessoas que apresentam deficiências auditivas e motoras, a legislação beneficia, também, as que apresentam hérnia de disco e outros problemas de saúde, incluindo doenças ocupacionais que afetam a mobilidade, como L.E.R (Lesões por Esforços Repetitivos), entre outras, dependendo do grau de limitação.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o seguro de carro para pessoas com deficiência (PCD), a importância em contratar esse serviço e como fazer uma boa escolha de empresa seguradora, visando à garantia de todos seus direitos. Continue a leitura para saber mais!
A isenção de impostos e suas implicações no seguro de carro para PCD
Para facilitar a aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência, a legislação brasileira assegura a isenção de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
O principal objetivo dessa medida é reduzir os custos de adaptações que esses automóveis precisam passar para que eles possam ser utilizados com segurança, facilidade e conforto. O seguro para esses carros funciona de uma forma diferenciada em relação aos comercializados para as pessoas que não apresentam dificuldades de locomoção.
A primeira diferença refere-se ao fato de o segurado poder ser indenizado integralmente em casos de acidentes. Outra particularidade é a proteção extra proporcionada aos equipamentos de adaptação para os condutores especiais. Embora o furto ou o roubo específico desses equipamentos não proporcione indenização, ela ocorre nos casos tradicionais em que o veículo e seus pertences são levados por criminosos.
Pagamento da indenização do seguro
Para o pagamento de indenizações, as seguradoras consideram a tabela FIPE, que é referência para os preços médios dos automóveis no mercado nacional. Esses dados são atualizados mensalmente, após pesquisas de mercado realizadas pela Fundação de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Nesse sentido, as indenizações são feitas com base no valor médio da Tabela FIPE do mês em que será realizado o pagamento, e não do mês em que o seguro foi contratado. Dessa forma, elas ficam sujeitas à valorização ou desvalorização, de acordo com o valor atual de mercado do veículo.
Ao contratar o seguro de carro para PCD, a redução tributária não altera a importância segurada. Isso significa que, no caso de perda total do veículo, o segurado receberá 100% do valor de tabela do automóvel, e a seguradora pagará o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e/ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que o segurado deixou de pagar em função das isenções.
A importância do seguro auto para condutores em condições especiais
Assim como um plano de saúde é importante para nossa tranquilidade, o seguro auto para carros de PCD é essencial para evitar preocupações, pois imprevistos como acidentes de trânsito, roubos e furtos acontecem diariamente e podem gerar grandes prejuízos quando os bens não estão segurados.
Nesse sentido, um dos pontos essenciais do seguro de automóvel para pessoas com deficiência é que, nos casos de veículos que apresentam alguma adaptação para atender às necessidades do seu condutor, é possível contratar uma cobertura específica para isso.
As regras de isenção de impostos para PCD
É importante observar que nem todos os deficientes físicos e/ou mentais têm direito às isenções de impostos em sua totalidade. Em geral, a isenção pode proporcionar uma economia de até 30% do valor total do carro. Veja, a seguir, as condições de abatimentos.
Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A isenção pode ser usufruída por pessoas com deficiência física, mental e autismo, sejam elas condutores ou não. O abatimento abrange carros de passeio produzidos no Brasil e Mercosul, com motor de até 2.0 litros flex e carroceria com, no mínimo, quatro portas.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Essa isenção é concedida para os que apresentam deficiência física, mental e autismo, na condição de condutores ou não. Ela é válida para automóveis no valor de até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou Mercosul.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Somente as pessoas que apresentam deficiência física podem beneficiar-se com a isenção do IOF. Os carros precisam ser de passeio e produzidos no Brasil, com um motor de, no máximo, 128 cavalos.
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
A isenção para pagamento do IPVA é dirigida às pessoas com deficiência física, mental e autismo.
A melhor forma de escolher uma empresa para seguro de auto
Para evitar surpresas desagradáveis, antes de fechar um contrato de seguro para carro de pessoas com deficiência, é importante ler a apólice e tirar todas as dúvidas. Veja, a seguir, algumas dicas que podem ajudar na escolha de um bom seguro de automóvel:
- antes mesmo de adquirir um automóvel, faça pesquisas nas seguradoras, para evitar uma escolha de última hora que pode não atender às suas necessidades;
- realize cotações em várias seguradoras, buscando o melhor preço;
- solicite a ajuda de um corretor, para que ele, como profissional técnico da área de seguros, possa auxiliar em todas as fases da contratação, especialmente no que se refere às coberturas;
- analise as coberturas oferecidas e verifique quais atendem melhor às suas necessidades de segurança e comodidade;
- busque entender claramente os termos contratuais do seguro PCD, para ter certeza de que seus direitos serão atendidos;
- preencha o documento de avaliação de risco com muita atenção para não inserir informações erradas que podem gerar futuros problemas com as indenizações.
Como vimos, é muito importante contratar um seguro de carro para PCD, pois ele pode proporcionar segurança e comodidade, com coberturas que abrangem os equipamentos instalados para atendimento às necessidades especiais. Para tanto, é fundamental fazer cotação com empresas idôneas e experientes, como a DocX Corretora, que proporciona uma consultoria eficaz para fechar o contrato mais adequado.
Agora que você já sabe mais sobre o seguro de carro para PCD, obtenha ajuda para o processo de escolha e contratação do melhor seguro auto para você!